IJF-AD | Instituto Jurídico Federal da Ampla Defesa
Núcleo Especializado em Direito de Trânsito
Alvará Judicial para Veículo de Pessoa Falecida
Libere carro ou moto em até 30 dias, sem inventário completo, com segurança jurídica em todo o Brasil.
30
Dias Úteis
100%
Transparência
95%
Aprovação
Inventário Completo vs Alvará Judicial
Compare as duas opções e entenda por que o alvará judicial é a melhor escolha para transferir veículos de pessoas falecidas.
Inventário Completo
Art. 666 NCPC
Alvará Judicial
Lei 6.858/1980 + TJSP + TJMG
Por que Escolher a Alvará Veículo Falecido
Oferecemos um serviço especializado com respaldo jurídico consolidado
Respaldado por Jurisprudência
TJSP e TJMG reconhecem alvará para veículos. Lei nº 6.858/1980 e Art. 666 NCPC aplicáveis.
Carro e Moto
Transferência de automóvel, moto, caminhão e veículos diversos via alvará especializado.
95% Aprovação
Taxa alta de sucesso garantida. Análise prévia antes de protocolar.
50-60% Economia
Muito mais barato que inventário completo de 6-12 meses.
Documentação Mínima
IPVA em dia, multas quitadas e certidão de óbito. Simples e direto.
Defesa Integral IJF-AD
Instituto especializado defendendo motoristas e herdeiros em todo Brasil.
Venda Autorizada
Alvará autoriza venda do carro/moto para custear despesas do inventário.
Comprador Falecido?
Se o vendedor morreu antes da transferência, pleitee alvará sem esperar inventário.
Como Funciona
Processo simples e transparente em 6 etapas
Consulta
Avaliação rápida do seu caso
Documentos
Coletamos a documentação necessária
Protocolo
Protocolamos no tribunal
Acompanhamento
Monitoramos todo trâmite
Alvará
Juiz concede a autorização
DETRAN
Transfira o veículo
Credibilidade com Respaldo Jurisprudencial
Taxa de Aprovação
Dias Úteis Médio
Mais Econômico
Jurisprudência Firme
✓ Respaldado por Lei e Jurisprudência
Lei nº 6.858/1980: Alvará para bens de baixo valor sem necessidade de inventário
Art. 666 NCPC: Procedimento de alvará judicial para transferência de bens móveis
TJSP (2024): Prazo médio de 30 dias úteis para autorizar alvará em transferência de veículos
TJMG (2023): "É possível expedição de alvará para veículo cujas tradição já se operou antes do falecimento"
Situações Especiais: Grandes Vantagens do Alvará
Cenário 1: Herdeiro Sem Recursos
Você é herdeiro e não tem dinheiro para custear o inventário completo? O alvará permite VENDER o veículo/moto autorizado por juiz para levantar recursos e pagar as próprias despesas do processo. Isso evita esperar 6-12 meses de inventário.
Cenário 2: Comprador em Impasse Legal
Você comprou o carro/moto em vida mas o vendedor faleceu ANTES da transferência no DETRAN? Não entre no inventário complexo! Solicite um alvará judicial independente para regularizar a transferência em seu nome. Rápido e seguro.
Documentos Necessários
Dica Importante
Se o falecido deixou dívidas ou outras despesas judiciais, você pode usar o valor da venda do veículo (via alvará) para custear esses gastos e acelerar todo o processo!
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre o processo de alvará judicial
Qual é a diferença entre alvará judicial e inventário?
O alvará judicial é um procedimento simplificado focado exclusivamente na transferência de um bem específico (no caso, o veículo). O inventário é um processo completo que envolve todos os bens deixados pelo falecido. O alvará é muito mais rápido e econômico quando aplicável.
Por que meu veículo está bloqueado?
Quando o proprietário falece, o veículo fica bloqueado no DETRAN até que haja transferência legal para os herdeiros. É necessário comprovar legitimidade para liberar o bem. O alvará judicial é exatamente esse documento que autoriza a transferência.
Quanto tempo leva para obter o alvará?
A média é de prazo médio de 30 dias úteis, dependendo do cartório e tribunal. Alguns casos mais simples são resolvidos em menos dias úteis. Fazemos todo acompanhamento para agilizar ao máximo.
Qual é o custo do alvará?
Os custos incluem: taxa de protocolo (varia por estado), honorários advocatícios (consultaremos você sobre valores após análise do caso) e eventuais custas processuais. Tudo é transparente. Em média, é 50% a 60% mais barato que um inventário completo.
O alvará pode ser negado?
É raro, mas pode ocorrer se documentação estiver incompleta ou se houver questões jurídicas não previstas. Nossa taxa de aprovação é de 95%. Realizamos análise prévia para garantir viabilidade antes de protocolar.
Preciso ir ao tribunal?
Geralmente não. Fazemos todo o trâmite processual. Você só precisa assinar documentos e fornecer informações. Se necessário comparecer, a gente orienta e acompanha.
E depois de obter o alvará, como transferir no DETRAN?
Com o alvará em mãos, você se dirige ao DETRAN com: alvará judicial, certidão de óbito, documentos pessoais (RG, CPF), CRV e CRLV. Lá fará a transferência registral do veículo. Orientamos você em cada passo.
Posso vender o veículo com alvará judicial antes de terminar tudo?
Sim! Essa é uma das maiores vantagens do alvará. O juiz autoriza a venda do veículo para que você (herdeiro) levante recursos e pague as despesas do inventário e outras dívidas deixadas pelo falecido. O alvará serve tanto para transferência quanto para autorizar a venda. Isso economiza meses de espera.
Comprei um carro mas o vendedor faleceu antes de transferir. O que faço?
Você pode solicitar um alvará judicial independente para regularizar a transferência em seu nome, sem precisar participar do inventário completo do falecido. É como se você "resgatasse" a transferência que estava pendente. Bem mais rápido que esperar inventário de 6-12 meses. Consulte-nos para análise.
Como o alvará me ajuda a custear despesas do inventário?
Muitas vezes o falecido deixa apenas dívidas ou custas judiciais sem dinheiro na conta. O alvará permite que você venda o veículo (via autorização judicial) e use o valor para pagar: custas do inventário, honorários advocatícios, despesas do funeral, ITCMD e outras obrigações. Isso torna viável todo o processo sucessório.
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Alvará Veículo Falecido
IJF-AD
Núcleo Especializado em Direito de Trânsito vinculado ao Instituto Jurídico Federal da Ampla Defesa.
Especialidade
Alvará Judicial para transferência de veículos e motos de pessoa falecida sem inventário completo. Venda autorizada de veículos para custear despesas. Solução para comprador cujo vendedor faleceu antes da transferência.
Respaldo Legal
- Lei nº 6.858/1980
- Art. 666 NCPC
- Art. 1.793 Código Civil
- Jurisprudência TJSP/TJMG consolidada
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